As “Minhas” Notícias do Dia (17.02.07)

JS discute ante-projecto de lei sobre casamento entre homossexuais (Público)

«O secretariado da Juventude Socialista (JS), Pedro Nuno Santos, discute hoje, em Aveiro, a possibilidade de apresentar na Assembleia da República um ante-projecto para legalizar o casamento entre homossexuais.»


Imigrante ilegal ganha processo contra o patrão (Diário de Notícias)

«Constantin Puiu Andriesanu é um romeno que, desde 2005, vive um caso insólito de litígio judicial com um empreiteiro de São Miguel: apesar de se encontrar ilegal no país, recorreu aos tribunais para dirimir um conflito com o seu empregador. E o Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada deu-lhe razão em Setembro, obrigando uma empresa de construção civil micaelense a pagar-lhe mais de três mil euros relativos a subsídios de férias e de Natal que não auferiu no passado.»

Irregulares não se queixam com medo de expulsão (Diário de Notícias)

«Confrontados com a sentença de Ponta Delgada [ver notícia anterior], os sindicatos portugueses são unânimes nos elogios ao imigrante Constantin Andriesanu e à decisão a seu favor do colectivo de juízes do Tribunal de Trabalho, considerando esta uma “sentença inédita”. Contudo, quem trabalha com a população estrangeira conhece uma dezena de condenações de patrões por incumprimento dos seus deveres laborais para com ilegais.»

Leave a comment

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.