O Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. torna público que pretende apoiar a criação de respostas no âmbito da Redução de Riscos e Minimização de Danos, através de Equipas de Rua, por meio de comparticipação financeira a todas as entidades sem fins lucrativos, cujas finalidades estatutárias incluam a promoção da saúde e que respeitem o previsto no Decreto-Lei 183/2001 e nas Portarias n.º 748/2007 e 749/2007 de 25 de Junho.
PROGRAMA:
O I.D.T., I.P. financia 80% do Programa Sócio-sanitário, ao abrigo das Portarias n.º 748/2007 e 749/2007 de 25 de Junho, até ao montante máximo de € 75 000 (Setenta e cinco Mil Euros), por cada Equipa de Rua.
OBJECTIVOS:
Implementar respostas de Redução de Riscos e Minimização de Danos, através de duas Equipas de Rua que actuem, preferencialmente, junto de consumidores de substâncias psicoactivas, grupos de alto risco e contextos recreativos.
ÁREA GEOGRÁFICA ABRANGIDA PELO PROGRAMA:
Locais da cidade do Porto com prevalência de problemas sociais relacionados com substâncias psicoactivas.
PROCESSO DE CANIDATURA:
1. As entidades promotoras deverão formalizar as candidaturas mediante apresentação de formulários devidamente preenchidos, paginados, rubricados e assinados, juntamente com todos os documentos necessários à sua instrução, sob pena de exclusão.
2. Os formulários de candidatura estarão disponível na Delegação Regional do Norte do IDT, sito Av. Da Boavista n.º 2521 4100-135 Porto e em http://www.idt.pt.
3. Os processos de candidatura deverão ser entregues em envelope fechado, com a indicação do concurso a que se candidata – Financiamento de Projectos Anuais de Equipas de Rua -, pela entidade promotora directamente ou enviados pelo correio sob registo, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso.
4. Ao presente concurso são aplicáveis as Portarias n.º 748/2007 e 749/2007, de 25 de Junho.
Miguel Valerio 