O Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. torna público que pretende apoiar a criação de respostas no âmbito da Redução de Riscos e Minimização de Danos, através de Gabinetes de Apoio que incluam Programas de Substituição em Baixa Exigência, por meio de comparticipação financeira a todas as entidades sem fins lucrativos, cujas finalidades estatutárias incluam a promoção da saúde e que respeitem o previsto no Decreto-Lei 183/2001 e nas Portarias n.º 748/2007 e 749/2007 de 25 de Junho.
PROGRAMA:
O I.D.T., I.P. financia 80% do Programa Sócio-sanitário, ao abrigo das Portarias n.º 748/2007 e 749/2007 de 25 de Junho, até ao montante máximo de € 160 000 (Cento e sessenta mil Euros).
OBJECTIVOS:
Implementar respostas de Redução de Riscos e Minimização de Danos, através de um Gabinete de Apoio com Programa de Substituição em Baixo Limiar de Exigência que actue, preferencialmente, junto de toxicodependentes sem enquadramento sócio-familiar.
INSTALAÇÕES E LOCAIS DE ACTIVIDADE
As instalações afectas a este programa sócio-sanitário, a disponibilizar pelo IDT I.P., são fixas de carácter provisório e situam-se na proximidade dos locais associados ao consumo de substâncias psicoactivas da zona ocidental da cidade do Porto
PROCESSO DE CANIDATURA:
1. As entidades promotoras deverão formalizar as candidaturas mediante apresentação de formulários devidamente preenchidos, paginados, rubricados e assinados, juntamente com todos os documentos necessários à sua instrução, sob pena de exclusão.
2. Os formulários de candidatura estarão disponíveis na Delegação Regional do Norte do I.D.T., I.P., sita Av. da Boavista n.º 2521 4100-135 Porto e em http://www.idt.pt
3. Os processos de candidatura deverão ser entregues em envelope fechado, com a indicação do concurso a que se candidata – Financiamento de Projectos Anuais de Gabinetes de Apoio e Programas de Substituição em Baixo Limiar de Exigência -, pela entidade promotora directamente ou enviados pelo correio sob registo, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso.
4. Ao presente concurso são aplicáveis as Portarias n.º 748/2007 e 749/2007, de 25 de Junho.
Miguel Valerio 