Apresentam-se de seguida as mais recentes normas legais portuguesas, aprovadas e publicadas em Diário da República, que apresentem interesse para os profissionais da área do trabalho/serviço social.
RCM 128/2007 de 3 de Setembro
- Aprova a Iniciativa Porta 65, que tem como missão desenvolver e estimular respostas institucionais inovadoras em termos de dinamização, acesso, gestão e conservação do parque habitacional de arrendamento, público e privado, com vocação social.
Miguel Valerio 