RCM 88/2008 de 29 de Maio
Aprova a primeira revisão ao I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências e ou Incapacidades 2006-2009 (PAIPDI).
P 384/2008 de 29 de Maio
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Alcoutim.
Miguel Valerio 