Author Archives: DS Wellbeing and Development Network

P395-A/2007 – 30-MarAprova a tabela das taxas moderadoras. Revoga a Portaria nº 219/2006, de 7 deMarço.

UE assina novo tratado da ONU sobre direito dos deficientes (Diário Digital) «A União Europeia (UE) assina hoje um novo tratado das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência, em Nova Iorque, a qual visa garantir que estes se juntem aos direitos do Homem e das liberdades fundamentais com base na igualdade comContinue reading “As “Minhas” Notícias do Dia (30.03.07)”

Comissão vai avaliar salas de chuto (Portugal Diário) «O vereador com o pelouro da Acção Social na Câmara de Lisboa, Sérgio Lipari Pinto (PSD), anunciou quarta-feira a constituição de uma comissão para avaliar o «impacto» social da instalação das salas de injecção assistida, noticia a Lusa.» Relatório: Violência doméstica aumentou 30% em 2006 (Diário Digital)Continue reading “As “Minhas” Notícias do Dia (29.03.07)”

RCM51/2007 – 28-MarDetermina a elaboração do III Plano Nacional para a Igualdade, do III PlanoNacional contra a Violência Doméstica e do I Plano Nacional contra o Tráfico deSeres Humanos.

30 mil famílias vão ter programa de inserção (Diário de Notícias) «Garantir respostas de inserção social e profissional a 30 mil famílias beneficiárias do rendimento social de inserção, até final deste ano, é a nova meta, ontem traçada pelo ministro do Trabalho e Solidariedade. Vieira da Silva assumiu aquele objectivo na apresentação da sua novaContinue reading “As “Minhas” Notícias do Dia (28.03.07)”

Deficientes com mais mobilidade (Correio da Manhã Online) «As pessoas com deficiência sensorial, mental, orgânica ou motora podem a partir desta terça-feira aceder a locais, transportes e estabelecimentos públicos acompanhadas de cães de assistência, em conformidade com uma portaria publicada em Diário da República.»

DL 74/2007 – 27-Mar Consagra o direitode acesso das pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência alocais, transportes e estabelecimentos de acesso público, revogando oDecreto-Lei nº 118/99, de 14 de Abril.