«As palmadas nas crianças não vão ser criminalizadas, nas alterações previstas para o Código Penal, desde que não sejam maus tratos. Isto é, um correctivo educacional que não seja intenso ou reiterado é permitido. Já as «sovas de cinto», por exemplo, passam a ter nova especificação criminal prevista nas alterações à lei penal.» Portugal Diário,Continue reading “Quem, de modo intenso ou reiterado, infligir maus tratos físicos ou…”
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Intervenção com Menores
O dia de hoje está fertil em notícias sobre menores. (retirados do Jornal de Notícias, através do ForumFamiliae) «O acompanhamento de crianças em risco vai ser da exclusiva responsabilidade do Ministério da Solidariedade Social, a partir de Fevereiro, enquanto a delinquência juvenil ficará a cargo da Justiça, revelou o secretário de Estado Adjunto eContinue reading “Intervenção com Menores”
Ambivalência
Senti uma extrema ambivalência ao ler esta notícia. Por um lado, a satisfação de não o ter por cá… Por outro lado, o medo de o ter por lá… Já agora, a notícia é esta: «Manuel Maria Carrilho deverá ser convidado para, dentro de um ano, assumir o lugar de representante na missãoContinue reading “Ambivalência”
350 Crianças de Risco “Esquecidas”
«Há cerca de 350 crianças em risco em Gaia cujos casos foram sinalizados mas não têm sido acompanhados pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) do concelho. Na prática, pouco ou nada se sabe da realidade em que vivem estas crianças. Daí que a GaiaSocial tenha disponibilizado 16 técnicos, que vãoContinue reading “350 Crianças de Risco “Esquecidas””
O Superior Interesse das Crianças
Se existem notícias que me custam ler, são notícias como esta do Diário Digital: «O militar acusado de sequestro por se recusar a entregar uma criança que está a seu cargo desde os três meses de idade ao pai biológico foi condenado hoje a seis anos de prisão pelo tribunal de Torres Novas, informou aContinue reading “O Superior Interesse das Crianças”
Os Grandes e os Piores
Tenho consciência que Mário Soares é uma das principais figuras do século XX português. Contudo não é uma pessoa com a qual simpatize devido a diversas atitudes do mesmo ao longo, principalmente dos últimos anos. Por esse motivo, uma dos aspectos que me deixou satisfeito ao verificar que ele é o 12º Grande Português naContinue reading “Os Grandes e os Piores”
Legislação Social (v)
L 3/2007 – 16-Jan-2007Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional. L 4/2007 – 16-Jan-2007 Aprova as bases gerais do sistema de segurança social.
Miguel Valerio 