Seminário Internacional sobre Mediação de Conflitos

Seminário Internacional: Mediação de Conflitos: Um Novo Paradigma de Intervenção na Prevenção, Gestão e Resolução da Conflitualidade OrganizaçãoNúcleo Distrital de Aveiro da REAPNCentro Social e Paroquial Vera CruzAssociação Fórum MediaçãoCâmara Municipal de Aveiro Data24 e 25 de Janeiro de 2007

Juizes Rejeitam Violência Doméstica entre Gays

Já tinha ouvido hoje de manhã na TSF, mas só agora pude confirmar. Só uma pergunta: Não existe violência doméstica em situações de união de facto em casais heterosexuais? Parece que não… Diz o Diário de Notícias de hoje, numa peça assinada por Fernanda Câncio: « A Associação Sindical de Juízes considera que não podeContinue reading “Juizes Rejeitam Violência Doméstica entre Gays”

Legislação Social (i)

  DL 236/2006 – 11-Dez-2006Introduz alterações ao regime do complemento solidário para idosos, no âmbito do combate à pobreza.   RCM 166/2006 – 15-Dez-2006Aprova o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) para o período de 2006-2008.   P 1403-A/2006 – 15-Dez-2006Define a regulamentação dos testes de diagnóstico de aferição dos conhecimentos de línguaContinue reading “Legislação Social (i)”