… a blogers que percebam de direito que me expliquem um "pequeno" aspecto de política comunitária.
Segundo o que aprendi (embora já passem uns anos) as directivas são obrigatórias, existindo um prazo para serem transpostas (obrigatoriamente, repito) para o ordenamento jurídico de cada país membro por parte dos governos nacionais.
Contudo, verifico que José Sócrates vem dizer que «manterá a sua política de imigração, que se destaca por ser a segunda mais "amiga do imigrante" na União Europeia, apesar da nova "directiva do retorno"» [link].
Face a isto só vejo três hipóteses:
- O que aprendi está errado (o que duvido);
- Já não me lembro bem do que aprendi (o que será um pouco mais razoável)
- José Sócrates mostrou mais um pouco da sua hipocrisia, querendo fazer passar todos os outros por estúpidos (o que acredito)…
Miguel Valerio 
As directivas são de transposição obrigatória sim. Referem-se sempre a politicas comuns da união europeia, o que significa que os estados, através de tratado internacional, delegaram competências legislativas, ou que, o conselho europeu delegou competencia extraordinaria para o fazer.O que aprendeste nao esta errado, mas porque hipocrisia? As politicas da imigração sao uma área algo confusa na qual existe o principio da subsidariedade. Na qual a UE estabelece os mínimos essenciais pelos quas os estados têm (mais uma vez) no minimo de respeitar. Pelo que cada estado tem politicas um pouco diferentes entre sí, dando margem a várias diferenças. Assim existe margem para Portugal manter, a luz da subsidariedade, as disposições que não prejudiquem o que esta disposto na directiva
Antes de mais, agradecido pela explicação…Mas, se a directiva é obrigatória, poderemos, manter a actual lei, como refere José Sócrates?A questão é mesmo essa… ou a nossa lei vai de encontro à actual directiva (e tudo bem) ou temos mesmo que adaptar o disposto na referida directiva, correcto?E hipocrisia, porque não acredito (quer devido à directiva, mas principalmente devido a Schengen) que tenhamos a força política para impor a nossa actual legislação, por esse “mais amiga” dos imigrantes…Parece-me que estas declarações não foram mais do que um “tapar de olhos eleitoral à esquerda”