O Plano DOM

Quando em 2007 foi criado o Plano DOM (Desafios, Oportunidades e Mudanças) a ideia parecia (e era) bastante interessante: implementar medidas de qualificação da rede de lares de infância e juventude, possibilitando uma melhoria contínua na promoção de direitos e protecção das crianças e jovens acolhidas, no sentido da sua educação para a cidadania e desinstitucionalização, em tempo útil.

Para tal, com um forte apoio estatal, foram contratados centenas de técnicos e supervisores, tendo sido dada formação aos mesmos.

Pelo que foi dito, na altura, a ideia seria num espaço de 3/4 anos, criar nova legislação que estruturasse esta nova filosofia de intervenção com crianças e jovens em risco, através da criação (por exemplo) de lares especializados (autonomia, adopção, entre outros).

Os diferentes Lares de Infância e Juventude existentes pelo país foram aderindo ao plano e, eis que chegados quase ao final de 2011, os primeiros planos estão a terminar.

Falta apenas um aspecto: a tal legislação que colocaria esta nova filosofia, os seus princípios e as suas práticas, como fundamentais e obrigatórias para a intervenção neste contexto.

Existe apenas um problema: a tal nova legislação nunca saiu. E com isto, terminando os acordos, terminam os contratos e consequentemente termina esta nova filosofia. Com este fim, vai por água abaixo o trabalho que foi feito e as elevadas verbas gastas na formação de técnicos especializados, cujas instituições não têm, sem o tal apoio, capacidade de sustentar.

E não havendo legislação que a isso obrigue…

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