Já por aqui referi o que penso da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE)…
Ao existir um Serviço Nacional de Saúde, universal e (tendencialmente) gratuíto (não, não vou discutir isto agora…) , a existência de um sistema complementar para os funcionários públicos é a prova de que o próprio Estado não acredita no sistema de saúde que ele próprio criou.
Para além disso, ser (mesmo que numa pequena parte) comparticipado pelos impostos de todos os cidadãos, é algo simplesmente ignóbil. Falando em justiça social todos os cidadãos deveriam ter direito a beneficiar da ADSE (por adesão voluntária, por exemplo).
Por isso, em Janeiro deste ano, referia por aqui o seguinte, face a algumas afirmações de responsáveis do Partido Socialista…
Agora, é a vez do actual ministro da saúde prestar algumas declarações sobre este mesmo sistema com as quais, e pelos motivos apresentados tenho que concordar. Na prática, e para mim, existem apenas três hipóteses relativas à ADSE.
- Todos têm acesso à ADSE;
- Ninguém têm acesso à ADSE;
- Ou, como agora refere o ministro, e num momento em que tanto se fala na (in)constitucionalidade de algumas situações face a diferentes direitos entre os funcionário públicos e os restantes trabalhadores…
De acordo com o ministro, o sistema ADSE não deve contar, “como até agora, [com] transferência do Orçamento do Estado, dos impostos de outros portugueses”.
Referindo que o correcto é que os funcionários públicos paguem este sistema, o ministro admitiu que a ADSE funciona como “um seguro” e que pretende que seja “autossustentável e que tenha preços uniformes, como no SNS [Sistema Nacional de Saúde]”.
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Pragmatic Idealism 