“Compromisso Cívico para a Inclusão“
Margarida Corrêa de Aguiar
4R – Quarta República
«O Presidente da República promoveu ontem uma conferência subordinada ao tema “Compromisso Cívico para a Inclusão”, no âmbito do Roteiro para a Inclusão. Estas duas iniciativas tiveram o grande mérito de mostrar as magníficas obras de solidariedade social que existem por este País fora, os exemplos de mobilização de vontades e de recursos, as provas de responsabilidade e empenho, a extraordinária generosidade de tantos portugueses que se reúnem em torno de um objectivo superior: o combate à pobreza e exclusão social. Tiveram o dom de também evidenciar que a pobreza é uma realidade esmagadora, que não nos pode deixar indiferentes.
Estas iniciativas ocorreram num momento em que há uma consciência cívica e política e em que existe um sentimento generalizado e consensualizado de que o País necessita de “voltar de página”. A prioridade do investimento deve agora centrar-se na competitividade e na coesão social. Acabou o tempo e a “febre” dos investimentos em maciças infra-estruturas, muitas delas faraónicas, totalmente desadequadas das realidades económicas e sociais locais, sem qualquer viabilidade de sustentabilidade. Acabou, por assim dizer, o tempo da “quantidade”, agora é preciso trabalhar para a “qualidade”.
A pobreza e a exclusão social são a outra face da moeda do progresso e da modernidade. Sabemos que a erradicação da pobreza só será possível com crescimento económico e com ganhos sustentáveis na qualificação. Mas enquanto tal não acontece – como não tem acontecido no passado ido e mais recente – é fundamental que os governos se empenhem eficazmente em políticas sociais activas que fomentem a inclusão.
A situação da pobreza em Portugal é dramática. As estatísticas mais recentes do Eurostat apontam para que em Portugal cerca de 20% da população esteja em risco de pobreza, ou seja, mais de dois milhões de portugueses estão abaixo do limiar de pobreza. E grande parte das famílias pobres tendem a permanecer nesta situação por longos períodos de tempo, o que revela a existência de problemas estruturais graves, pese embora o crescente aumento da despesa social, através das crescentes transferências sociais do Orçamento de Estado e do aumento das pensões, quer na base – mais beneficiários – quer em montante médio disponível.
Segundo um estudo apresentado pelo Prof. Carlos Farinha Rodrigues sobre distribuição do rendimento, desigualdade e pobreza em Portugal – apresentado na Conferência ontem realizada – Portugal tem o índice de desigualdade mais elevado da Europa e a distância que separa o rendimento médio dos 20% dos mais pobres do rendimento médio dos 20% dos mais ricos está acima da média europeia, ou seja 8,2 vezes mais em Portugal contra 4,9 vezes mais na União Europeia! Ainda segundo o mesmo estudo, no conjunto da União Europeia, as transferências sociais permitiram reduzir a taxa de pobreza de 26 para 16%, enquanto que em Portugal só permitiram passar de 26 para 20%!
O papel desempenhado pela solidariedade social num quadro tão desolador ganha uma relevância acrescida. Por isso somos todos chamados a contribuir para lutar contra a chaga social da pobreza, cada um e todos de acordo com a sua disponibilidade e os seus talentos e saberes, na certeza de que também no voluntariado temos que ser capazes de nos organizar de uma forma estruturada, para sermos mais produtivos e para que a nossa generosidade se concentre no essencial – as pessoas – e não se perca num mar de problemas de gestão e de organização.»
Miguel Valerio 