«A partir do próximo ano o Governo acabará com o congelamento das admissões na Função Pública, mas estas serão condicionadas. A orientação do Executivo já foi enviada pelo Ministério das Finanças aos serviços do Estado e consta das instruções para a preparação do Orçamento de Estado para 2009.» [link]

 

Lá vêm as más línguas dizer que é por ser ano de eleições…

Já que existem dias (nacionais, europeus e mundiais) para tudo… porque não criar no dia de hoje, o dia nacional da cadeira ou o dia nacional do carpinteiro.

Já atrás tinha referido, mesmo com as declarações do representante do PS.-Açores na ressaca da declaração ao país de Cavaco Silva, que José Sócrates não deveria estar interessado em entrar numa guerra política com a presidência da república na entrada para a sessão legislativa, que não será (pouco) mais do que campanha para as europeias, autárquicas e legislativas de 2009.

Contudo, ficamos hoje a saber que Carlos César só aceitou recandidatar-se ao cargo de presidente do governo regional dos Açores depois de ter a garantia de que o PS iria apoiar a proposta que agora Cavaco criticou.

Falta agora saber que caminho vai seguir Sócrates, sendo certo que interessar-lhe-á mais manter "calma" a presidência da república, do que o PS.-Açores.

 

Sempre pode fazer como nas últimas eleições regionais na Madeira, ou seja, NADA FAZER…

Fazendo uma viagem pelos blogs, e vendo algumas das críticas (esta ou esta) feitas à declaração ao país de Cavaco Silva, parece que existe uma pequena coisa que as pessoas deveriam conhecer. Fica aqui transcrita…

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

TÍTULO II

Presidente da República

CAPÍTULO I

Estatuto e eleição

Artigo 120.º

(Definição)

O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas.

Podem existir diversas opiniões sobre a (ir)relevância do assunto (o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores) para merecer uma declaração ao país (a segunda em três anos de mandato) de Cavaco Silva. Fica a certeza, contudo, que para o Presidente da República, a mesma tem a importância suficiente para merecer honras de conferência em horário nobre.

Mas o mais interessante vem agora, ou melhor… em Setembro.

Na ressaca da declaração ao país, um elemento (do qual não reti o nome) do PS-Açores (mandatado pelo PS-Nacional, como fez questão de referir) declarou à TSF que o PS iria acatar as recomendações do Tribunal Constitucional, alterando as componentes consideradas inconstitucionais, mas que iriam reaprovar todas as restantes.

Nas restantes englobam-se aquelas que, embora não declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, levantaram sérias dúvidas ao Presidente da República, sendo estas que estiveram na origem da declaração ao país.

O que falta agora saber é se José Sócrates estará interessado em entrar numa guerra política (porque a aprovação da lei no formato referido à TSF significa um vero político de Cavaco Silva) com o Presidente da República, em plena campanha eleitoral para as Europeias, Autárquica e, principalmente, Legislativas de 2009?

^{NOTA: Pessoalmente considero que Cavaco Silva tem toda a razão. Não tem lógica que, para dissolver uma assembleia regional, sejam necessários mais passos do que os necessários para dissolver a assembleia da república…}