Podem existir diversas opiniões sobre a (ir)relevância do assunto (o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores) para merecer uma declaração ao país (a segunda em três anos de mandato) de Cavaco Silva. Fica a certeza, contudo, que para o Presidente da República, a mesma tem a importância suficiente para merecer honras de conferência em horário nobre.
Mas o mais interessante vem agora, ou melhor… em Setembro.
Na ressaca da declaração ao país, um elemento (do qual não reti o nome) do PS-Açores (mandatado pelo PS-Nacional, como fez questão de referir) declarou à TSF que o PS iria acatar as recomendações do Tribunal Constitucional, alterando as componentes consideradas inconstitucionais, mas que iriam reaprovar todas as restantes.
Nas restantes englobam-se aquelas que, embora não declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, levantaram sérias dúvidas ao Presidente da República, sendo estas que estiveram na origem da declaração ao país.
O que falta agora saber é se José Sócrates estará interessado em entrar numa guerra política (porque a aprovação da lei no formato referido à TSF significa um vero político de Cavaco Silva) com o Presidente da República, em plena campanha eleitoral para as Europeias, Autárquica e, principalmente, Legislativas de 2009?
NOTA: Pessoalmente considero que Cavaco Silva tem toda a razão. Não tem lógica que, para dissolver uma assembleia regional, sejam necessários mais passos do que os necessários para dissolver a assembleia da república…
