prisão (semi) preventiva
Ao que parece, o governo prepara-se para propor uma nova medida de coação: prisão preventiva em regime aberto. Não me parece que esta medida tenha pernas para andar visto que, no mínimo, apresenta-se como sendo do mais incoerente que ultimamente tenho lido.
A prisão preventiva é aplicada como medida de coação (ou seja, a alguém que espera julgamento) quando, entre outros aspectos, existe o risco de fuga do país ou de continuidade da prática do comportamento criminal.
O que aqui se propõe é, então, o permitir que indivíduos à espera de julgamento e em situações onde o juiz considere existir (por exemplo) risco de fuga e/ou probabilidade de continuidade da prática criminal, possam passar todo o dia em liberdade, indo (apenas) dormir ao estabelecimento prisional.
Esta medida, para além de ser incoerente com os pressupostos da medida de prisão preventiva, torna-se ainda mais ridícula quando se verifica que pretende ser aplicada a indivíduos já condenados em primeira instância e que estejam à espera de resposta ao recurso apresentado.
Para além disso, não podemos esquecer que, se os perigos acima referenciados não existirem, existe sempre a possibilidade da medida de coação ser a Obrigatoriedade de Permanência na Habitação, controlada através de pulseira electrónica,
Posto esta situação, vejo-me obrigado a concordar com a crítica apresentada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Ou seja, que esta medida não é mais do que uma tentativa de redução dos custos inerentes à prática da Justiça em Portugal.
PS: assustei-me… verifiquei agora que o que escrevi vem na lógica do defendido pelo CDS…
governo reabre contratações
«A partir do próximo ano o Governo acabará com o congelamento das admissões na Função Pública, mas estas serão condicionadas. A orientação do Executivo já foi enviada pelo Ministério das Finanças aos serviços do Estado e consta das instruções para a preparação do Orçamento de Estado para 2009.» [link]
Lá vêm as más línguas dizer que é por ser ano de eleições…
diz que é uma espécie de pausa do blog…
Durante este mês este blog não vai de férias. Contudo, poderá em alguns momentos estar mais parado do que o habitual.
Tudo dependerá da vontade de dormir do rapagão que, neste momento, dorme no sofá da sala onde estou…
sérgio paulinho fora dos jogos de pequim
É com um sentimento de tristeza que leio que um dos medalhas de prata dos últimos jogos fora da edição de 2008, e não pondo em causa o profissionalismo e a ética desportiva de Sérgio Paulinho, não consigo deixar de concordar com o que António Boronha refere.
Na verdade, este acumular de lesões a meia duzia de dias do início dos Jogos é de, pelo menos, estranhar.
uma proposta…
Já que existem dias (nacionais, europeus e mundiais) para tudo… porque não criar no dia de hoje, o dia nacional da cadeira ou o dia nacional do carpinteiro.
e agora, josé? (ii)
Já atrás tinha referido, mesmo com as declarações do representante do PS.-Açores na ressaca da declaração ao país de Cavaco Silva, que José Sócrates não deveria estar interessado em entrar numa guerra política com a presidência da república na entrada para a sessão legislativa, que não será (pouco) mais do que campanha para as europeias, autárquicas e legislativas de 2009.
Contudo, ficamos hoje a saber que Carlos César só aceitou recandidatar-se ao cargo de presidente do governo regional dos Açores depois de ter a garantia de que o PS iria apoiar a proposta que agora Cavaco criticou.
Falta agora saber que caminho vai seguir Sócrates, sendo certo que interessar-lhe-á mais manter "calma" a presidência da república, do que o PS.-Açores.
Sempre pode fazer como nas últimas eleições regionais na Madeira, ou seja, NADA FAZER…