Em defesa do Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito

Porque o acesso à saúde deve estar disponível para todos, independentemente da classe social, do local onde moram. Porque a saúde (e o Sistema Nacional de Saúde) é um DIREITO, fica a petição…

A actual política de saúde, em especial o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao seu bom funcionamento, tem degradado o Serviço Nacional de Saúde: o acesso é mais difícil e a qualidade da assistência está ameaçada.

O SNS é a razão do progresso verificado nas últimas décadas na saúde dos portugueses. Ao serviço de todos, tem sido um factor de igualdade e coesão social.

Os impostos dos portugueses garantem o orçamento do SNS e permitem que a sua assistência seja gratuita. Não é legítimo nem justificado exigir mais pagamentos.

Os signatários, reclamam da Assembleia da República o debate e as decisões políticas necessárias ao reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde, através do SNS geral, universal e gratuito.

Sincerely,

The Undersigned

O Exemplo Alemão…

Com os devidos cuidados de não generalização, a gravidez na adolescência é uma situação que acarreta um conjunto de situações problemáticas. É o interromper (ou mesmo o terminar) de um percurso escolar, promovendo situações futuras de dificuldades de integração profissional ou, no mínimo, de emprego precário. São (diversas vezes) as dificuldades na educação das crianças, tendo em conta a falta de “preparação” para este novo papel, promovido pela dificuldade que estes pais (em muitos casos apenas as mães) têm em receber apoio.

São certamente situações complicadas de colmatar, existindo obviamente a necessidade de prevenir a ocorrência destas situações (onde andas tu, educação sexual?). Mas, sendo certa a sua existência, importa também definir estratégias que permitam minimizar e diminuir a probabilidade destas consequências.

É esta a ideia de governo alemão ao avançar com uma nova política social que pretende atribuir uma baixa de maternidade (assim traduz a Lusa) para as avós de crianças cujos pais ainda não tenham atingido a maioridade, para que possam apoiar os filhos na educação dos netos, promovendo a continuidade da frequência escolar dos pais. Para tal, esta baixa de maternidade terá uma duração máxima de três anos.

Acredito que esta medida possa ter ainda “resultados secundários positivos” relativamente a uma questão que foi tema de debate em Portugal no ano transacto. A Interrupção Voluntária da Gravidez, cujos números poderiam baixar com políticas deste género.

Assim, também, se promove a educação e o desenvolvimento integral das crianças…