JS discute ante-projecto de lei sobre casamento entre homossexuais (Público)
«O secretariado da Juventude Socialista (JS), Pedro Nuno Santos, discute hoje, em Aveiro, a possibilidade de apresentar na Assembleia da República um ante-projecto para legalizar o casamento entre homossexuais.»
Imigrante ilegal ganha processo contra o patrão (Diário de Notícias)
«Constantin Puiu Andriesanu é um romeno que, desde 2005, vive um caso insólito de litígio judicial com um empreiteiro de São Miguel: apesar de se encontrar ilegal no país, recorreu aos tribunais para dirimir um conflito com o seu empregador. E o Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada deu-lhe razão em Setembro, obrigando uma empresa de construção civil micaelense a pagar-lhe mais de três mil euros relativos a subsídios de férias e de Natal que não auferiu no passado.»
Irregulares não se queixam com medo de expulsão (Diário de Notícias)
«Confrontados com a sentença de Ponta Delgada [ver notícia anterior], os sindicatos portugueses são unânimes nos elogios ao imigrante Constantin Andriesanu e à decisão a seu favor do colectivo de juízes do Tribunal de Trabalho, considerando esta uma “sentença inédita”. Contudo, quem trabalha com a população estrangeira conhece uma dezena de condenações de patrões por incumprimento dos seus deveres laborais para com ilegais.»
«O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) determinou hoje que uma médica quebre o