Social Worker, Consultancy & Training
«O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros anunciou hoje um apoio financeiro de 76 milhões de euros, do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007- 2013 (QREN), para políticas específicas de promoção da igualdade de género»
Sol Online, 25.01.07
«Três freiras da Casa do Sagrado Coração de Jesus de Évora foram constituídas arguidas por suspeitas de maus tratos a crianças que vivem nessa instituição particular de solidariedade social (IPSS), que só acolhe meninas»
Diário de Notícias, 25.01.07
«O Governo está convencido que a criação da Mediação Penal vai originar uma redução de 20% dos processos que são dirimidos em tribunal, disse Ricardo Nascimento, vice-presidente da Associação Jurídica do Porto, durante o Seminário Internacional Mediação de Conflitos que está a decorrer em Aveiro.»
Jornal de Notícias, 15.01.07
«O Tribunal de Bragança ordenou ontem a institucionalização provisória da menina de seis anos que terá sido molestada pelo avô paterno. A menor vai ficar numa instituição de acolhimento na cidade de Bragança, destinada a receber crianças em risco.»
Público.pt, 25.01.07
P 127-A/2007 – 25-jan-2007
Estabelece o ajustamento anual da rede escolar com a consequente criação, extinção e transformação de escolas.
P 111/2007 – 24-Jan-2007
Cria o Programa Todos Diferentes, Todos Iguais (Programa TDTI).
P 112/2007 – 24-Jan-2007
Elimina a obrigatoriedade de efectuar a prova anual de rendimento do agregado familiar do beneficiário do abono de família.
Em princípio, não concordo, e não aceito que se pratique uma IVG, sem motivo (por exemplo) económicos e sociais (pessoais) que o justificassem.
Sei, que a abertura dada pela questão do referendo, permitirá que a prática da IVG aconteça sem que estes critérios (de difícil avaliação – o que não permitiria objectividade na acção) estejam presentes.
Contudo, não acredito que tal vá acontecer, de uma forma geral. Mas sou realista, e sei que numa ou noutra situação tal irá acabar acontecer.
Mas, a dificuldade de avaliação dos aspectos (entre outros) sociais e económicos, como referi, dificultaria (impossibilitaria???) uma questão que permitisse “apenas” os aspectos referidos.
Também não é menos verdade que, actualmente, se alguém quiser praticar a IVG o poderá fazer sem grandes dificuldades se, e quando, tiver recursos económicos para tal. Quem não os tiver, e sabemos isso, recorre a IVG sem (os necessários) cuidados médicos, com as consequências que conhecemos…
Também por isso (ou principalmente por isso) sou a favor da despenalização…
Miguel Valerio