Saddam Hussein foi condenado à morte por enforcamento pelo massacre de 148 civis em Dujail no ano de 1982. Para além de Saddam, também foram condenados com igual pena mais 5 pessoas. George W. Bush já veio referir que tal condenação foi um enorme feito para uma nova democracia como o Iraque.

Não seria de esperar mais, quando estamos na presença de um presidente que está em plena campanha eleitoral para o Congresso dos Estados Unidos da América, num país onde, infelizmente, a pena de morte ainda é uma pena usual, como o era no estado do Texas enquanto G. W. Bush foi governador do mesmo.

Nunca iria por em causa a culpabilidade de Hussein, a brutalidade e inumanidade das suas acções, mas não poderei aceitar a pena de morte para o mesmo, visto que considero que a pena de morte deveria ser excluida de qualquer código penal. Contudo, também não é de admirar que esteja presente no código penal do Iraque se tivermos em conta a participação dos diplomatas norte-americanos no processo.

Que fique claro que não sou (como está na moda) anti-americano. Quem me conhece sabe que é um país que eu gosto, que cientificamente e na área da minha profissão (trabalhador social) está 30 anos adiantado em relação a Portugal (ou seremos nós que estamos 30 anos atrasados…).

Mas sendo sincero, também não consigo gostar de G. W. Bush (preferiria 1000000000 vezes o seu pai, ou Clinton – ele ou ela, como acredito que acontecerá nas próximas eleições), embora não fosse, à partida, contra a intervenção no Iraque, desde que as ditas provas fossem verdadeiras e… existissem.

Só mais um aspecto… dentro de todas as possibilidades de penas de morte (admito que não conheço quais as presentes no código penal iraquiano) esta consegue ser a mais aberrante. É que provavelmente será em praça pública… (felizmente não será assim…)

Concluindo, por uma questão de direitos humanos, não deveria existir pena de morte em nenhum país. Mesmo em situações onde existiram quebras e ataques constantes aos direitos humanos ao longo de décadas (como é o caso), mas nunca poderá ser através da quebra dos direitos fundamentais do ser humano que colocamos justiça nesta situação…

NUNCA…

Em Janeiro e em 2007 vão aumentar, pelo menos:

 

Os combustíveis (0,025 euros/litro)

Os transportes públicos (2,1%)

Os medicamentos comparticipados (1% a 5%)

A luz (6%)

As portagens (3% em média)

O pão (20%)

Os internamentos hospitalares (5 euros/dia)

As intervenções cirúrgicas em ambulatório (10 euros/cada)

Os vencimentos – no sector público (1,5%)

A taxa de juro (quanto será?)

 

Ainda bem que, como diz José Sócrates a economia, as contas públicas e o emprego estão a melhorar “passo a passo” em Portugal, pedindo confiança aos portugueses.

 

Eu, cá por mim, estou mesmo confiante… vou brindar a isso na passagem de ano… para ver se esqueço…

 

Ainda bem que não há aumento de impostos.

 

Já aqui falei dos Xutos & Pontapés, aquele que é o meu grupo português favorito. Falta por isso apenas a referência a um outro cantor do qual sou fã… António Variações.

Já agora, ficam aqui os links para o documentário “A Vida de António Variações”

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Em relação a esta situação de maus-tratos em Monção (a confirmar-se), só podemos esperar que tudo fique esclarecido.

Ouvi ontem, penso que no Jornal da Noite da SIC (e como se pode ler no Jornal de Notícias de hoje – aqui), que a CPCJ de Viseu teria encaminhado a situação para a sua congénere de Viana do Castelo, mas refere hoje (aqui) a responsável pela última (Dr.ª Silvia Nelly) que

“a CPM de Viseu não nos disse nada (se calhar, não soube que tinham mudado) e foi pelo centro de saúde que ficámos a saber que a menina já tinha sido acompanhada“

Importa saber quem mente…

Será que a CPCJ de Viseu não informou a de Viana do Castelo? Ao contrário do que refere a responsável de Viana, tal era do conhecimento da Segurança Social (CDSSS) visto que o agregado deixou de ser beneficiário do Rendimento Social de Inserção (RSI) por passarem a existir rendimentos (o do pai, em Viana do Castelo).

Será que o CDSSS de Viseu, não informou a CPCJ de Viseu?

Será que a CPCJ de Viana do Castelo recebeu a informação e ainda não tinha sido possível tomar conta da situação?

 

Afinal, o que aconteceu?

 

Não se pretende aqui a crucificação dos técnicos, visto que, e como explico aqui, penso que muitos dos problemas só serão resolvidos com a alteração legislativa, mas importa saber o que realmente aconteceu…

 

Já agora, (mais) algumas perguntas:

Porque é que ainda não apareceu a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens?

Será que não têm nada a dizer?

Como está a situação da contratação de técnicos a tempo inteiro para as CPCJ’s prometido à cerca de dois anos (se não estou em erro) pelo governo para as que tivessem mais de 150 processos (sim, porque com 149 – conheço uma que tinha 148 – não tem direito)?

Ainda estão em fase de formação?

 

Estou certo que a isto voltaremos…

 

 

“A autópsia à pequena Sara, a menina de dois anos, que ontem deu entrada no centro de Saúde de Monção, com uma paragem cardio-respiratória, tendo acabado por falecer, deverá ficar concluída ao início da tarde, adiantou ao PortugalDiário, fonte do Instituto de Medicina Legal (IML). O exame está a ser realizado no IML de Viana do Castelo.

 

Nessa altura ficará a saber-se qual a causa da morte, concretamente, se aquela teve origem em maus tratos.

[…]

 

Os três irmãos da pequena Sara [um rapaz de cinco anos, uma rapariga de quatro anos e um bebé de um ano e três meses] continuam com os pais «e esta quinta-feira vieram para o jardim de infância», adiantou ao PortugalDiário Vítor Bret, da direcção da Santa Casa da Misericórdia de Monção, que tutela a instituição.

 

A mesma fonte adiantou que a educadora da menina denunciou uma situação de negligência e maus tratos à Comissão de Protecção de Menores de Monção, no passado dia 4 de Dezembro.

 

«A menina veio para aqui em Novembro e desde o início apresentava situações como nódoas negras, na anca e na cara, dedos cortados, mordidelas e arranhões», explicou Vítor Bret.

 

Da primeira vez que foi chamada à escola, a mãe da pequena referiu que os cortes nos dedos ficaram a dever-se à utilização de facas de cozinha. «À segunda vez que foi chamada, já nem apareceu», continua o mesmo responsável.

 

As mordidelas e arranhões «até poderiam ser atribuídas aos irmãos», mas, prossegue Vítor Bret, «quando a educadora achou que era demais, telefonou à assistente social a comunicar o caso».

 

O aspecto «débil e triste» da menina e as evidentes carências alimentares […], contrastavam com o ar «bem tratado e feliz» dos três irmãos.

 

O facto de apenas a Sara apresentar sinais de negligência e eventuais maus tratos levou a Comissão de Protecção de Menores de Monção (CPM)* a decidir «requerer uma avaliação ao estado de saúde dos quatro irmãos, que deveria ter acontecido esta quinta-feira», referiu ao PortugalDiário, a responsável da CPM de Monção, Sílvia Nelly. A decisão de retirar os menores aos pais era, face aos elementos disponíveis, considerada exagerada.

 

«Nem sequer houve tempo de conhecer a família», acrescentou a mesma técnica, esclarecendo ainda que a família mudara-se de Viseu em Setembro e que já aí estaria a ser acompanhada. […]

Quando uma criança que está sinalizada nas comissões de protecção de menores muda de residência, a CPM deve comunicar o caso à sua congénere para onde a família se mudou, mas «acontece que a CPM de Viseu não nos disse nada (se calhar, não soube que tinham mudado) e foi pelo centro de saúde que ficámos a saber que a menina já tinha sido acompanhada», rematou Sílvia Nelly.“

Fonte: PortugalDiário

* Actualmente CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens)

Sinceramente, o que me preocupa não é o crescente aumento deste tipo de crimes (como referido no post anterior), pelo simples facto de não acreditar que os mesmos estão a aumentar, apenas tem sido dado maior atenção por parte dos media…

 

O que me preocupa são as inadequadas intervenções que são feitas pelos profissionais.

 

Não estou aqui a acusar os mesmos, mas também não afirmo que estes profissionais não tem nenhuma culpa, preocupando-me o facto de num espaço de 15 dias de uma situação iminente de maus-tratos, todo o trabalho desenvolvido passou pela marcação de uma consulta, sem qualquer outro tipo de contacto, mas a verdade é que as comissões não têm o mínimo de condições para actuar condignamente.

 

Por muito que custe ouvir e dizer este tipo de informações a verdade é que a lei que rege as CPCJ’s deveria ser alterada, melhorada, porque nem sempre a sociedade civil pode responder correctamente a este tipo de atentados aos direitos humanos.

 

Por enquanto, ficarei por aqui…