Uma das discussões que, aqui ou ali, vou tendo, acontece quando me ouvem defender uma ideia muito simples: a ideia de que os políticos em Portugal recebem mal e que, consequentemente, deveriam ter ordenados mais elevados.

Mas essa não é, per si, uma ideia de defendo. Concretamente, defendo essa ideia, mas com um conjunto de outras regras e alterações, quer eleitorais, quer parlamentares.

No que se refere ao vencimento dos políticos nacionais, nomeadamente os deputados à Assembleia da República, a defesa de um vencimento maior prende-se apenas com o sentimento de que este aumento motivaria outras pessoas, indivíduos com provas dadas na sua prática profissional, para entrar na vida política nacional.

Mas a este aumento não ela uma alteração única. Associado a esta deveria haver mais algumas, nomeadamente a redução do número de deputados, a eleição directa (pelo menos) do primeiro-ministro e a alteração da metodologia de eleição dos deputados nacionais.

Desenvolvendo um pouco mais estas ideias, a alteração principal passaria pela forma como os deputados seriam eleitos. Assim, em vez de existir a votação numa lista de candidatos em cada distrito (ou circulo eleitoral), a votação passaria a ser realizada com listas uninominais. Ou seja, qualquer pessoa poder-se-ia apresentar como candidato a deputado, sendo eleitos aqueles que tivessem mais votos no respectivo distrito.

Por exemplo, Vila Real elege cinco deputados, sendo normalmente três do PSD e dois do PS. Em vez desta distribuição, os cinco (ou menos – já lá vamos) indivíduos mais votados seriam os representantes desde círculo eleitoral na Assembleia da República. Penso que com isto se conseguiriam pessoas mais capazes, mais conhecedoras da realidade de cada região, fugindo-se às lógicas politico-partidárias existentes nestas eleições.

Para além deste aspecto, também o número de deputados diminuiriam. Assim, em vez dos actuais 230, seriam eleitos o mínimo que a Constituição permite. 140, salvo erro, tendo que existir aqui, obviamente, alterações no número de deputados que cada círculo eleitoral elege.

Por fim, e para além de todas estas modificações, no mesmo momento desta eleição haveria também eleições directas para o Primeiro-Ministro que, ao contrário do que hoje acontece (em que o Primeiro-Ministro não é eleito por ninguém) passaria a apresentar-se isolado a votos, podendo se assim atende-se apresentar as ideias para a constituição do seu governo. Assim, para além de todos terem, verdadeiramente, uma palavra (ou voto) a dizer sobre quem queriam que fosse o futuro chefe do governo, deixaria também de ter a lógica política até agora existente.

Para além de todos estes aspectos, estas alterações obrigariam ainda a uma verdadeira e real negociação com a Assembleia da República, para aprovação das diversas iniciativas legislativas.

Não é algo simples, mas penso que seria algo que ultrapassaria muitos dos actuais problemas da política actual.

Não pode ser verdade. Não consigo, nem quero acreditar nisto.

Parece (até já veio publicado em Diário da República) que o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues foi nomeado para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.

Sim, o mesmo Ricardo Rodrigues que roubou os gravadores a uns jornalistas aqui há uns meses.

Obviamente, e com toda a legitimidade, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, está indignado com a nomeação. Sinceramente, acho que qualquer pessoa de bom senso fica indignada com esta nomeação.

A Ministra da Justiça revelou ontem que acredita, face à situação económica do país, que a incidência das práticas criminais deverá aumentar.

Concordando com estas afirmações, convém aqui deixar uma nota relativamente a este assunto. Isto porque, e ao contrário do que muitos acreditam e defendem, não é a pobreza que faz aumentar o crime, sendo o mesmo melhor explicado por uma diminuição rápida das capacidades económicas das pessoas.

A isso fiz referência nesta comunicação que apresentei em Novembro de 2010, no  âmbito das II Jornadas de Criminologia da Universidade Fernando Pessoa.

Aliás, na ocasião, apresentei uma pequena análise estatística, tendo por base os dados oficiais da criminalidade e de outras variáveis sócio-económicas, que se traduziram em resultados bastante claros, como é visível no slide que reproduzo aqui.

É aqui visível a relação existente entre o aumento da taxa de desemprego ao longo dos últimos anos com o aumento de diferentes tipologias criminais.

Com estes dados é relativamente simples concordar com algumas explicações teóricas (reproduzidas na referida comunicação) assim como, e isto poderá ser relevante para a interpretação de alguma políticas sociais de combate ao desemprego, com a irrelevância das políticas de protecção ao desemprego em Portugal.

Assim, e fazendo fé das declarações da Ministra da Defesa, importaria perguntar que medidas no âmbito da prevenção situacional (e não só) estão a ser tomadas de forma a impedir este provável aumento da criminalidade.

Porque se o é provável, também existem medidas que poderão colmatar e prevenir o mesmo.

A história é simples de contar, mas complicado será entender o que leva 18 pessoas (sim, 18 pessoas) a passar pelo corpo inanimado de uma criança de dois anos de idade e, simplesmente, ignorar.

A menina, Yue Yue, caminhava pelo mercado, onde os pais têm uma loja, quando não foi vista por uma carrinha, que acabou por «passar-lhe por cima». A carrinha pára por momentos, mas segue caminho.

Ao longo de sete minutos, Yue Yue é ignorada por 18 pessoas que passaram pelo local do acidente e ainda é atropelado por um segundo veículo.

Ver notícia completa, e vídeo, aqui.

… se for além do papel.

 

 

 

Na página na TSF está a decorrer um sondagem interessante e, ao mesmo tempo, potencialmente promotora de alguns equívocos.

Pergunta-se por lá: “Responsabiliza mais José Sócrates ou Pedro Passos Coelho pelas medidas anunciadas ontem?” Presumo que estejam a falar das medidas anunciadas para o Orçamento de Estado para 2012.

A resposta é simples:

A responsabilidade das medidas é de Pedro Passos Coelho. A José Sócrates “apenas” podemos imputar a responsabilidade pela necessidade de implementar essas mesmas medidas.