Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2009.
"No âmbito do acordo de concertação social de Dezembro de 2006, o Governo e os parceiros sociais acordaram nos termos da fixação e evolução da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) com vista a atingir o valor de € 450 em 2009, assumindo -se como objectivo de médio prazo o valor de € 500 em 2011."
Miguel Valerio 