P 34/2009 de 15 de Janeiro
Actualiza as taxas moderadoras constantes da tabela anexa à Portaria nº 395-A/2007, de 30 de Março e actualizadas pela Portaria nº 1637/2007, de 31 de Dezembro.
P 37/2009 de 16 de Janeiro
Altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), anexo à Portaria nº 426/2006, de 2 de Maio.
