espaço legislativo

 

 

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

P 126/2009 de 30 de Janeiro

Cria o Programa Qualificação-Emprego.

P 127/2009 de 30 de Janeiro

Cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional.

P 128/2009 de 30 de Janeiro

Regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+».

P 129/2009 de 30 de Janeiro

Regulamenta o Programa Estágios Profissionais.

P 130/2009 de 30 de Janeiro

Prevê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009.

P 131/2009 de 30 de Janeiro

Regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego.

Ministério da Saúde

P 132/2009 de 30 de Janeiro

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento. 

 

 

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