Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria o Programa Qualificação-Emprego.
Cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional.
Regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+».
Regulamenta o Programa Estágios Profissionais.
Prevê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009.
Regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego.
Ministério da Saúde
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento.
Miguel Valerio 