coisinhas giras do orçamento de estado (social) – o fim das ipss’s

O governo prepara-se para revogar/retirar na proposta de Orçamento de Estado para 2011 um conjunto de benefícios fiscais às instituições religiosas, nomeadamente às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s).

Explicando melhor… as IPSS’s, entidades responsáveis por inúmeras respostas sociais nestes país, têm neste momento um benefício fiscal que possibilita que as mesmas recuperem o IVA aplicado ao bens e serviços que adquiram para o exercício da sua actividade. Actividade essa que o Estado, no (desactualizadissímo, já agora…) Estatuto das IPSS (Decreto-Lei n.º 119/83 de 25/02), reconhece a necessidade de apoiar e valorizar o contributo das mesmas para a efectivação dos direitos sociais previsto no artigo 63º e seguintes da Constituição da República Portuguesa.

Se já é uma realidade que muitas IPSS’s vivem situações financeiras complicadas (e em alguns casos dramáticas), esta situação (o fim da referida isenção) torna ainda mais complicada a já complexa sobrevivência das IPSS’s (e em especial das mais pequenas e com menos serviços), sendo um sério contributo para o encerramento de diversas destas associações que, em inúmeros casos, são as únicas a quem a população mais desfavorecida pode recorrer, em apoios como o Serviço de Apoio Domiciliário, Creches, entre outros (podem consultar aqui as IPSS’s existentes, por valência, área e freguesia ou concelho).

E tanto fala o Partido Socialista da defesa do Estado Social…

 

 

PS: Curiosamente, ou talvez não, esta retirada de benefícios não é aplicável à Igreja Católica, mas é-o às outras instituições religiosas… mas isso é outro assunto…

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