a troika e as ordens profissionais

Num momento em que o processo da ordem dos profissionais de Serviço Social está a fazer o seu caminho, talvez seja bom estar atento ao que o memorando de entendimento estabelecido pela troika (FMI, CE e BCE) refere sobre as profissões regulamentadas, até porque este será o verdadeiro programa de governo para os próximos anos.

«5.31. Eliminar as restrições à utilização de comunicações comerciais (publicidade), em profissões regulamentadas, como é exigido pela Directiva relativa aos serviços (3T 2011).

5.32. Rever e reduzir o número de profissões regulamentadas e, nomeadamente, eliminar as reservas de actividades sobre as profissões regulamentadas que já não se justificam. Adoptar a lei para as profissões não regulamentadas pelo Parlamento (3T 2011) e apresentar ao Parlamento a lei para aquelas que são regulamentados pelo Parlamento (3T 2011) para ser aprovada até (1T 2012).

5.33. Adotar medidas para liberalizar o acesso e exercício das profissões regulamentadas por profissionais qualificados e estabelecidos na União Europeia. Adoptar a lei para as profissões não regulamentadas pelo Parlamento (3T 2011) e apresentar ao Parlamento a lei para aquelas que são regulamentados pelo Parlamento (3T 2011) para ser aprovada até (1T 2012).

5.34. Continuar a melhorar o funcionamento do sector das profissões regulamentadas (tais como contabilistas, advogados, notários), realizando uma revisão abrangente dos requisitos que afectam o exercício da atividade e eliminar aqueles que não estão justificadas ou não são proporcionais. (4T 2011)»

Com o devido agradecimento ao blog «aventar» pela tradução do documento.

5 Comments

  1. Infelizmente a Troika não nos “safa” dos espertos… Então não é que em Alenquer, a ZON andou a enganar clientes ao garantir-lhes que só conseguem ver TV a partir do dia 12, se adquirirem TV paga, que é como quem diz, os serviços ZON??? Agora vai ser punida e muito bem! Sabendo nós que o TDT é gratuito, aquilo que a ZON está a fazer é mesmo muito feio! O que será que a seguir vão argumentar por serem chicos espertos??

  2. Antes de mais dou os parabéns pelo bom gosto com que este blog está feito. Aproveito, se me permitem, para dar a conhecer o espaço que acabei de inaugurar, para poder exercitar um pouco os meus desvarios: o “Gangster do Colarinho Multicor”. Aborda atualidade entre outros. Não sei ao certo como posso dar a conhecer o blog a terceiros, qual a melhor forma de o publicitar um pouco. Se puderem dar umas dicas, agradeço. E já agora, se pudessem incluir o link aqui no vosso blog, ainda seria melhor. Obrigado.

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