Mulheres em Portugal continuam com menos direitos (Portugal Diário)
««A lei de paridade sexual em Portugal existe, mas não é aplicada. É uma manobra cosmética». A acusação é de Regina Marques, dirigente do Secretariado Nacional do Movimento Democrático de Mulheres.»

Receitas dão descontos (Correio da Manhã Online)
«Os medicamentos comparticipados pelo Estado vendidos sob receita médica podem ser vendidos ao público, pela primeira vez, com desconto. Contudo, esta vantagem da redução do preço pode não passar de uma miragem, uma vez que as várias entidades que integram o circuito do medicamento – indústria farmacêutica, grossistas e farmácias – alegam dificuldades que podem inviabilizar a prática dos descontos.»

Parlamento Europeu aprova detecção de drogas aos condutores (Sol Online)
«A Europa e as Nações Unidas reforçaram quarta-feira a cooperação na luta contra a droga, visando uma maior troca de conhecimentos sobre o problema, que permita identificar novas modas e ameaças e definir estratégias de combate»

 

DL 64/2007 – 13-Mar

Define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos
estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas.

Homem absolvido depois de duas agressões à mulher (Diário de Notícias)

«O Tribunal da Relação do Porto (TRP) absolveu, no passado mês de Fevereiro, um homem acusado por um crime de maus tratos à mulher e condenado no Tribunal de Peso da Régua por dois de ofensa à integridade física simples. Como este crime depende de queixa particular, o arguido argumentou que a mulher não a apresentou em tempo útil. E os juízes desembargadores também consideraram que o indivíduo não cometeu um crime de maus tratos, porque bateu na mulher “apenas duas vezes”.»

Proibidos os isqueiros sem protecção infantil (Jornal de Notícias)

«A União Europeia proibiu a importação ou produção de isqueiros sem protecção infantil. Esta decisão torna obrigatória uma normal internacional, até agora de aplicação voluntária, que fará também desaparecer do mercado os isqueiros “novidade”, que fazem lembrar animais, brinquedos ou armas.»

Fátima elogia quem denunciou “saco azul”

Privados abrem clínicas onde Governo fechou centros de saúde (Diário de Notícias)

«Três grupos privados e a União das Misericórdias Portuguesas são as entidades privadas e da rede social que já puseram em marcha um ambicioso programa de abertura de unidades de saúde que pretendem ocupar o vazio deixado pelo Estado ao fechar urgências, centros de atendimento permanente e maternidades.»

 

 

DL 54/2007 – 12-03-07

Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 135/2004, de 3 de Junho, que aprova o PROHABITA – Programa de Financiamento para Acesso à Habitação e regula a concessão de financiamento para resolução de situações de grave carência habitacional de agregados familiares residentes no território nacional.

Reformados em risco de pagar mais pelo telefone (Diário de Notícias)

«Os reformados podem vir a ser penalizados pelo fim da comparticipação do Estado à Portugal Telecom, que garantia que a operadora fizesse desconto na assinatura mensal da factura telefónica.»

Lar funcionou ilegalmente durante 11 anos sem alvará (Diário de Notícias)

«A Casa de Repouso O Bom Amigo, situada na Avenida Lourenço Marques, mesmo à entrada do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, funcionou “ilegalmente durante 11 anos sem ter alvará”, denunciou ao DN um residente na zona. A alegada ilegalidade só terminou sexta-feira, quando ali compareceram elementos do Instituto da Segurança Social, que procederam ao encerramento do estabelecimento.»