As minhas razões para votar sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG – ou aborto para não ferir susceptibilidades), são simples, como simples é a questão em referendo, embora muitos pretendam fazer crer o contrário.
Muitos aspectos poderiam ser abordados, mas tentarei centrar-me no que considero essencial, partindo de três (3) pressupostos principais.
1. A Liberalização da IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades)
Esta é uma das questões que se coloca actualmente. Muitos defendem que, caso o sim ganhe no dia 11 de Fevereiro, a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) vai ficar liberalizada. Errado.
Errado, porque a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) é, actualmente em Portugal, livre. Qualquer mulher que opte pela IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) pode realizá-la. E, como quem a pretende efectuar, a pode executar, chama-se a este facto/situação, liberalização.
A única questão que aqui se coloca é como e onde a mesma é realizada.
2. As Condições
Daqui, resultam duas (2) condições: ou (a) está enquadrado nas permissões do actual Código Penal (CP), ou (b) não está enquadrado nas permissões do actual CP.
Se estiver (condição a), será feito em plenas condições de segurança (embora nem sempre assim seja, como verificamos recentemente, numa situação onde, estando em risco a vida de uma mulher, foi obrigada a ir a Espanha…).
Caso não esteja enquadrado no actual CP (condição b), resultam duas (2) sub-condições: (a) existe capacidade financeira ou (b) não existe capacidade financeira.
Se existir capacidade financeira (sub-condição a) a resolução é simples. Num consultório médico da localidade onde vive (ou numa outra mais ou menos perto) ou seguindo as SCUT’s (pagas pelo Estado!!!) até Espanha, onde a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) é praticada em total condições de segurança e higiene.
Se não existir essa capacidade financeira (sub-condição b), é que tudo se torna mais complicado. Em casa, sem acompanhamento médico, ou na “casa” de um “entendedor”, com medicamentos, agulhas ou outro método sem o mínimo de condições de higiene e segurança, onde é colocada em risco a saúde (muitas vezes sem regresso) da própria mulher.
3. A despenalização da IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades)
É nestas duas últimas, e (na minha opinião) principalmente na última (a não existência de capacidade financeira), que as mulheres são judicialmente perseguidas, julgadas e condenadas pelo sistema judicial português.
Esta situação transforma o julgamento e a condenação (que existe, é escusado mentir descaradamente escondendo este facto) das mulheres que praticam a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) numa completa e plena situação de exclusão e descriminação social e económica (para além das outras condições de exclusão já existentes) das mesmas.
Existem, é certo, algumas que não são perseguidas, julgadas e condenadas. Em muitos dos casos, são as mulheres que morrem…
Algumas Considerações Finais
– Dou (permitam-me a expressão) “de barato” a existência de vida às 10 semanas. Contudo, também existe a mesma vida em situações de violação, de risco de vida para a grávida e de malformação do feto. Aqui será menos vida? Se a vida é igual à de alguém nascido, não deveria ser homicídio. Estas são algumas hipocrisias de alguns defensores do não.
Digo de alguns, porque outros defendem claramente que nestas situações a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) não deveria ser permitida, obrigando as mulheres a levarem a gravidez até ao final. E isto é algo que me preocupa, porque acredito que caso o não vença, brevemente teremos este assunto em discussão e, alguns dos actuais argumentos do não, serão idênticos para justificar a total criminalização da IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades).
– Foi aprovada parlamentarmente e promulgada pelo Exmo. Sr. Presidente da República a Procriação Medicamente Assistida, que implica a utilização de embriões humanos para investigação científica. Não vi nenhum dos defensores do não, revoltar-se com esta situação. Isto faz-me pensar que o que está em causa não é a vida do feto, mas a opção da mulher (e de quem mais poderia ser a decisão?).
– Li um post num blog (desculpem mas não sei qual) que, face à igualdade entre homem e mulher neste assunto, questionava (e faço dessa também uma minha questão): Se defendem a igualdade, concordarão certamente que o homem, se justificar com perigo de grave e irreversível lesão para a sua a sua saúde psíquica possa obrigar a mulher a praticar a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades), certo? É que isto também é igualdade… Estarão com razão se disserem que não são estes últimos aspectos que vão a referendo, mas também não é a vida, nem a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) em si, mas sim a despenalização desta última.
Conclusão
Por todos estes motivos…
Por uma vida desejada…
Por uma sociedade solidária…
Por uma sociedade que não criminalize as mulheres…
Por uma sociedade que não descrimine as mulheres…
Porque o que está realmente em debate é a despenalização…
Porque a liberalização já existe…
Porque a perseguição judicial, julgamento e condenação das mulheres também existe… EU VOTO SIM DIA 11 DE FEVEREIRO
Miguel Valerio 