Num país onde a justiça anda sempre em "maus lençóis", como vemos hoje através das declarações do Procurador Geral da República ou das notícias sobre a avaliação que os juízes fazem do "novo" sistema informático, agrada vermos que aquilo que existe de positivo na justiça portuguesa, vai melhorando…

Falo da Mediação Penal que, felizmente teve ontem mais um passo da sua implementação: o alargamento a mais 15 comarcas judiciais, que assim se juntas ás 4 comarcas piloto. A mediação penal é um processo que, devidamente implementado permitirá uma diminuição dos processos em tribunal e que contribuem verdadeiramente para um sentimento de justiça e de reparação por parte das vítimas.

Portaria n.º 732/2009. D.R. n.º 130, Série I de 2009-07-08

Ministério da Justiça

Altera a Portaria n.º 68-C/2008, de 22 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Sistema de Mediação Penal

 

Diz Daniel Oliveira, no Arrastão, referindo-se ao relatório da comissão sobre o BPN:

«A deputada [Sanfona] foi tão independente no seu trabalho que nem pelos depoimentos dos inquiridos se deixou influenciar.»

Corninhos, por Adolfo Mesquita Nunes, no "A Arte da Fuga"

«Não foi o respeito pelo parlamento que colocou Manuel Pinho na rua. Foram os resultados das eleições europeias. Se tivesse sido pelo respeito, parte do Governo já tinha ido parar à rua, a começar pelo Ministro que por lá se senta todos os dias.»

O Chifrudo, por José Raposo, no "Dolo Eventual"

«Manuel Pinho não deveria ter saído por causa do detalhe tauromáquico de ontem no Parlamento. Como já disse por aqui, ele deveria ter saído desde que protagonizou o incidente da mão de obra barata na China, até porque já na altura, que agora parece distante, havia um acumular de situações infelizes e de uma incapacidade total de lidar com os jornalistas e a oposição. No fundo deveria ter saído por incompetência e não por qualquer gesto menos ponderado no debate do estado da nação.»

  … finalmente. 

«A decisão judicial chegou depois de vários protestos da mãe, Ana Rita Leonardo, que se manifestou em frente ao Tribunal de Cascais durante semanas – entrando mesmo em greve de fome – contra a decisão judicial de dar o filho Martim, de dois anos, para adopção.

A advogada da família de uma criança que a Justiça decidiu dar para adopção disse à Lusa que o Tribunal de Cascais suspendeu hoje de manhã o processo de adopção do Martim, ordenando a reavaliação do caso.

Isilda Pegado afirmou que foi notificada de manhã "por um despacho do Tribunal de Cascais", que informa da suspensão do processo de adopção do Martim, mandando "reavaliar, de imediato, as condições dos progenitores".

Para a advogada de Ana Rita Leonardo e Paulo Matos, pais da criança, "esta decisão é um passo muito importante e que pode alterar o rumo das coisas".

Com apenas 15 anos, prometeu ir "até onde for preciso para recuperar o Martim" na esperança de o Tribunal suspendesse a adopção. A suspensão chegou hoje.

Na semana passada, Ana Rita terminou o protesto de quase 15 dias à porta do Tribunal de Cascais e entregou um requerimento à juíza do processo a pedir a reavaliação do caso, para que a criança seja entregue à família biológica.

Este requerimento juntou-se ao parecer do director do Refúgio Aboim Ascensão, Luís Villas-Boas, que se assumiu como o autor do relatório clínico que defende a reavaliação das condições de Ana Rita para cuidar do filho.» [aqui]