Pelos vistos, a culpa de ter existido alguns reclusos que fugiram do estabelecimento prisional (EP) de Guimarães, não é da falta de condições do mesmo nem do facto de ser um EP em que apenas estão detidos reclusos que não pressupõem (à partida) necessidade de elevada supervisão.

A culpa, pelo menos para João Gonçalves (do Portugal dos Pequeninos), é do facto de existirem profissionais da área da psicologia, sociologia e assistência social nos EP’s que, segundo o mesmo estão a substituir o direito, a política criminal e a pena…

Até concordo com ele quando refere que deveriam existir, nesses estabelecimentos, (mais) profissionais com formação especializada. Mas o problema (para João Miranda), é que a existirem esses profissionais, iriam contra aquilo que o mesmo parece defender.

A época da pena como fim em si mesmo, no âmbito da criminologia, acabou no final do século XIX.

Curiosamente, e como não poderia deixar de o fazer, João Miranda considera que:

[…] que o regime (por causa dos complexos antifascistas e de outras questões mal resolvidas) ainda não encontrou o equilíbrio em sede de política criminal e de execução de penas.

Só por curiosidade, permita-me recordar-lhe que a Reforma Prisional de 1936 criou, no âmbito dos estabelecimentos prisionais de maior população a categoria profissional dos assistentes e auxiliares sociais, sendo que estes deveriam “proceder a inquéritos acêrca dos reclusos, a acompanhar estes na sua vida prisional e a velar por êles depois de colocados em liberdade definitiva ou condicional”. Estes profissionais deveriam ter formação, preferencialmente, na área social…

Nota Final: “assistência social” é um termo em desuso desde a década de 50…

O Núcleo de Redução de Danos do Instituto da Droga e da Toxicodependência, com a colaboração das Equipas de Rua, que integra o Serviço Móvel de Apoio à Comunidade, com a parceria da Câmara de Ovar, foi «considerada a melhor iniciativa, arrecadando o prémio Parcerias em Saúde – Público-Social» […]

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Putin despiu-se durante passeio

MAV

Já agora, e apenas em formato de resumo, o que defendo para a intervenção das toxicodependências, e que não invalida a necessidade de promover, em determinadas situações, intervenções específicas, passa pela abordagem global do trabalho social.

Ou seja, uma intervenção centrada na perspectiva pessoa-no-ambiente, em que a pessoa toxicodependente deve ser encarada na plenitude dos seus epistemas, isto é, numa perspectiva não apenas biológica, nem psicológica, nem social, nem cultural, mas sim de uma forma que tenha em conta todas estas realidades.

Uma perspectiva bio-psico-sócio-cultural, seja de que tipo de intervenção estivermos a falar (prevenção, tratamento – em todas as suas vertentes – e reinserção).

Correio da Manhã

• Começam hoje testes de drogas

Diário de Notícias

• Menos de 3 mil ‘kits’ de droga para todo o País

Jornal de Notícias

• Cadeias chegam a albergar quase o triplo dos reclusos que deviam

Portugal Diário

• Novo teste de droga não funcionou no primeiro dia

Sol

• Detectados nove condutores sob efeito de drogas

Caro Pedro,

Tenho que concordar contigo em quase tudo. Aliás, o que referes, vem praticamente de encontro ao que aqui disse.

É certo, que uma verdadeira intervenção deve ser abrangente e feita em todas as áreas (quer prevenção, tratamento e reinserção), sendo que considero, como já o disse antes (neste artigo publicado em 2004 na revista “Proyecto Hombre”), que a prevenção deverá deixar de ser o parente pobre da intervenção nas toxicodependências em Portugal.

O que fiz neste post anterior, foi contribuir para a avaliação duma política individual que se insere certamente, numa outra bastante mais vasta.

Por isso referi que seria “uma forma de conseguir trabalhar com os mesmos para uma futura intervenção na recuperação desta população toxicodependente…“. Também por isso referi que deveria ser uma intervenção que não visasse apenas o tratamento à dependência física das substâncias. Ainda por esse (entre outros) motivo, indiquei exemplos de intervenções que se fazem nos estabelecimentos prisionais (EP’s) em Portugal.

Estava, obviamente, a defender (embora não o referisse explicitamente) à existência de equipas que trabalhassem directamente com os reclusos toxicodependentes e que poderia passar (concordo contigo) pela criação de salas de consumo assistido, cuja existência também defendo fora dos estabelecimento prisionais (como o referi, por exemplo, nesta comunicação no congresso “Toxicodependências: Olhares dos Diferentes Técnicos”).

Aliás, com essas palavras estava, ainda, a sugerir que a existência (ou o alargamento) dos grupos de auto-ajuda (e outros) que vão existindo em alguns EP’s.

Só não concordo contigo quando referes que esta política é reveladora de que o Estado é incapaz de combater o tráfico e reveladora da existência de cúmplices do tráfico nos EP’s.

Não concordo simplesmente, porque não necessitamos desta política para verificarmos essa situação. Ela é patente e visível a todos aqueles que conheçam a realidades dos EP’s em Portugal. Infelizmente…

Mas, e em relação a esta parte, volto a questionar o seguinte: Já pensaram no que seria um estabelecimento prisional com capacidade para 90/100 reclusos, ter 75% dos mesmos em síndroma de abstinência, sem qualquer tipo de apoio medicamentoso? Ou seja, a ressacar completamente a frio? E mesmo quando esta fase estivesse ultrapassada, o que aconteceria com as ressacas psicológicas dos reclusos?

Ou seja, será que o Estado é mesmo incapaz de controlar o consumo e tráfico de estupefacientes nos EP’s? Ou será esta uma forma (infeliz, claro) de controlar esta população?