No dia de hoje, mas no ano de 2007, era notícia em alguns jornais o facto de ir abrir em Lisboa (e em Portugal) no segundo trimestre desse ano, a primeira “sala de injecção assistida” (vulgo “salas de chuto”, mas melhor designadas por “salas de consumo vigiado”). Isto seria apenas mais uma notícia nessa altura se, como aqui referi, a criação destes programas já não estivesse legalmente previsto desde Junho de 2001 (DL 193/2001 de 21/06).

Se na altura, um espaçamento temporal tão grande entre o momento da criação “legal” e “efectiva” deste tipo de resposta destinado à população toxicodependente já seria estranho, até pelo impacto positivo que a mesma tem em diversas áreas (sentimento de insegurança, redução da exposição pública, entre muitos outros), mais estranho se torna que, 6 anos depois da publicação dessa “intenção” e quase 12 anos após a publicação da sua sustentação legal, ainda não exista nenhuma resposta social desta nomenclatura em Portugal.

Portaria n.º 41/2013. D.R. n.º 23, Série I de 2013-02-01

Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestado nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2012 e revoga a Portaria n.º 220/2011, de 1 de junho

Portaria n.º 38/2013. D.R. n.º 21, Série I de 2013-01-30

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário, e revoga o Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de novembro

Em Junho de 2009 escrevi aqui que finalmente se começava a falar da necessidade de reestruturar as lógicas de funcionamento das CPCJ’s. O tempo passou e nada mudou.

Agora, certamente vai voltar-se a falar do mesmo, tendo em conta os casos recentes. Depois, voltará ao esquecimento, até que surjam novas situações…

2013 é ano de eleições autárquicas. Como sempre elas apresentam-se muitas vezes como, mais do que a eleições dos representantes locais, como barómetros daquilo que se passa a nível nacional. Comummente fala-se nestas eleições de cartões amarelos (ou vermelhos – recorde-se o que aconteceu com António Guterres) ao governo.

Passos Coelho e Portas, enquanto líderes dos partidos que sustentam a maioria que actualmente governa o país, terão que ter muito cuidado com as mesmas. O momento bastante atribulado que Portugal enfrenta actualmente, e consequentemente os resultados que poderão advir destas eleições, associado ao facto de muitos presidentes de câmara não se poderem voltar a candidatar (pelo menos na mesma autarquia), provocará facilmente danos, talvez irreversíveis, na estabilidade governamental possivelmente ainda existente.

Ao contrário do que alguns membros do governo têm feitos (Relvas é o caso mais claro), o caminho a seguir, principalmente por Passos Coelho (mas, obviamente, também pelos restantes membros do governo – especialmente os ligados ao PSD) apresenta-se como complexo mas, ao mesmo tempo, relativamente simples.

Em primeiro lugar, apresentar uma renovação governamental (com Relvas como principal “renovado”) antes do Verão, aproveitando a luta interna que ainda está no início do PS e o período de “férias políticas”, para calmamente colocar novos membros (limpos de polémicas) no governo.

Depois, e em segundo lugar, ler um livro de alguém que (quer Passos quer Portas) não gostam particularmente. Mas neste caso, deverão ler e seguir aquela que foi a actuação aquando de uma situação idêntica.

Neste segundo volume, em que Cavaco Silva apresenta os anos das maiorias, fala também do afastamento que criou (o seu governo) face às eleições autárquicas, demonstrando (ou tentando demonstrar) que uma coisa é o Governo, outra são as eleições autárquicas.

Algo que Guterres não conseguiu, por exemplo.

Não me recordando do ano concreto dessas eleições (não tenho, neste momento, comigo, este livro, o caminho apresentado foi o de não demonstrar publicamente a associação entre Governo e Câmaras Municipais.

E esse tem que ser o caminho a seguir, principalmente, por Pedro Passos Coelho. E, por coerência, se não for pedir muito, terá que começar já.

António Costa apresentou esta noite autênticas propostas alternativas à política do Governo e às propostas de António José Seguro [link].

Quer-me parecer que a TVI que António Costa fora da corrida pelas autárquicas… Porque será?