que (não) se lixe a troika…

Durante anos Portugal viveu acima das suas capacidades financeiras. Nos últimos anos, tivemos em Sócrates a clara demonstração do que é viver sem olhar a meios, hipotecando e afundando ainda mais o país.

Isto, ao ponto de termos que pedir apoio financeiro a um conjunto de instituições que, em contrapartida nos exigiram, para alterar a situação, um conjunto de medidas que foram “aprovadas” pelo PS (então governo), PSD e CDS.

Não havia outra solução e esta veio, aliás, já tarde.

A bancarrota do país estava (e ainda está) ali ao lado. Como a situação ainda não está resolvida, certamente mais ninguém, mais nenhuma instituição internacional seria capaz de apoiar Portugal, sendo que a solução seria a saída do euro, e constantes desvalorização da moeda. A isto, teria que se associar um conjunto de medidas que permitissem a curto prazo um défice de 0% do PIB, que obviamente seriam bem mais difíceis de suportar do que as actuais (não está aqui em causa a dificuldade, nem as consequências das mesmas, nem mesmo a eficiência delas – a isso irei mais tarde).

Por estes motivos, não consigo concordar e, assim, nem participar, numa manifestação cujo slogan principal é “que se lixe a troika”. É que não quero um país na bancarrota, um país sem capacidade de pagar as contas aos seus credores e um país sem ter ninguém que o apoie. Nem quero um país que tenha que implementar medidas ainda mais complexas e castradoras do que aquelas que neste momento são já necessárias.

Para além disso, não consigo associar-me, a “entidades” e pessoas que são parte integrante e fundamental da culpa de termos chegado a uma situação que levou à necessidade de pedir ajuda a quem agora, neste manifestação querem mandar embora, sem ter em conta as ainda mais gravosas consequências que isso teria para o país, e que agora, ao serem parte integrante da promoção desta manifestação, mais não querem do que instrumentalizar as dificuldades porque todos estamos a passar, a bem da sua sobrevivência política.

é pena quando a maior parte discute os políticos e não a (organização) política…

Pode-se gostar de uns, e de outros nem tanto. Pode-se até adorar uns e detestar outros, mas o que importará certamente, e isto será muito mais produtivo, é discutir a política.

Já anteriormente o referi neste blog, e sinto a vontade (ou necessidade) de o voltar fazer. O que é necessário mudar em Portugal não são os políticos per si, mas sim a forma como a política nacional está estruturada.

E começar por uma área muito importante: passar a eleger um governo (ou pelo menos o Primeiro-Ministro) e alterar a forma como os deputados são eleitos, nomeadamente através da eleição dos mesmos através de ciclos uninominais.

A alteração principal passaria pela forma como os deputados seriam eleitos. Assim, em vez de existir a votação numa lista de candidatos em cada distrito (ou circulo eleitoral), a votação passaria a ser realizada com listas uninominais. Ou seja, qualquer pessoa poder-se-ia apresentar como candidato a deputado, sendo eleitos aqueles que tivessem mais votos no respectivo distrito.

Por exemplo, Vila Real elege cinco deputados, sendo normalmente três do PSD e dois do PS. Em vez desta distribuição, os cinco (ou menos – já lá vamos) indivíduos mais votados seriam os representantes desde círculo eleitoral na Assembleia da República. Penso que com isto se conseguiriam pessoas mais capazes, mais conhecedoras da realidade de cada região, fugindo-se às lógicas politico-partidárias existentes nestas eleições.

Para além deste aspecto, poder-se-ia também diminuir o número de deputados diminuiriam, obrigando assim a alterações no número de deputados que cada círculo eleitoral elege.

Por fim, e para além de todas estas modificações, no mesmo momento desta eleição haveria também eleições directas para o Primeiro-Ministro que, ao contrário do que hoje acontece (em que o Primeiro-Ministro não é eleito por ninguém) passaria a apresentar-se isolado a votos, podendo se assim entende-se apresentar as ideias para a constituição do seu governo. Assim, para além de todos terem, verdadeiramente, uma palavra (ou voto) a dizer sobre quem queriam que fosse o futuro chefe do governo, deixaria também de ter a lógica política até agora existente.

Para além de todos estes aspectos, estas alterações obrigariam ainda a uma verdadeira e real negociação com a Assembleia da República, para aprovação das diversas iniciativas legislativas.

Não é algo simples, mas penso que seria algo que ultrapassaria muitos dos actuais problemas da política actual.

terão os homens o direito de recusar a paternidade de um filho?

A questão que dá origem a este post resulta do resultado de uma tese de mestrado recentemente defendida na Universidade do Minho, na área dos Direitos Humanos, por Jorge Martins Ribeiro.

Na área do Serviço Social, e das ciências sociais em geral, é uma questão que se pode tornar ainda mais pertinente se tivermos em conta que, na definição da profissão, e na própria declaração internacional de princípios, os Direitos Humanos surgem, como um dos valores fundamentais da profissão, ao mesmo nível da Justiça Social.

A tese, digamos assim, assenta no pressuposto de que, a obrigatoriedade, legalmente existente em Portugal, do homem assumir a paternidade duma criança, pode por em causa a real igualdade entre homens e mulheres, visto que,

Do mesmo modo que a mulher tem o direito legalmente reconhecido de abortar ou não abortar, perante uma gravidez não planeada, o homem deve poder decidir se quer ou não ser pai.

Isto, porque, defende o autor

a justeza da imposição de uma parental idade não desejada, assente na política do facto consumado, de imposição da paternidade a partir da verdade biológica, o que, por vezes, acabará por não servir as pessoas envolvidas, muito menos a criança.

É sem dúvida uma questão muito interessante para uma futura aula de ética…

a necessidade do aumento da idade da reforma…

Já várias vezes expus, neste blog [aqui, por exemplo], algo que considero totalmente necessário: o aumento da idade da reforma em Portugal.

Em vários países pensa-se seriamente nisso.

Em França, o actual presidente teve como uma das propostas da campanha eleitoral a diminuição dessa idade. Chegado ao “poder” já verificou que essa é uma enorme utopia.

Hoje, li algo que só pode ser estranho aos mais distraídos [não consigo encontrar o link da notícia]: em 2030 haverá uma pessoa no activo para cada individuo reformado.

Até quando vamos adiar este debate e estas medidas necessárias?

Sobre este assunto, ler também este artigo no Dinheiro Vivo.